CARTA DO TOTEM CPL SOBRE A PROTECÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

A Totem CPL está empenhada em proteger a privacidade dos seus clientes.

O objetivo da presente Carta é definir os nossos princípios e acções para garantir o cumprimento da regulamentação aplicável à proteção dos dados pessoais.

1- Princípios que regem o tratamento de dados pessoais

Em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, o tratamento dos teus dados pessoais efectuado pela Totem CPL baseia-se nos seguintes princípios fundamentais:

✓ O tratamento é lícito, leal e transparente
✓ As finalidades de cada tratamento são determinadas, explícitas e legítimas
✓ Os dados recolhidos são proporcionais à finalidade do tratamento
✓ Os dados recolhidos estão sujeitos a medidas de segurança organizacionais e técnicas

2- Responsável pelo tratamento de dados

Os dados pessoais recolhidos são tratados pela empresa Totem CPL, uma sociedade de responsabilidade limitada com um capital de 8.100 euros, registada no RCS de Paris sob o n.º B433121725, cuja sede social se situá na 24 rue de Surène 75 008 Paris.

3- Natureza dos dados recolhidos

Por dados pessoais entende-se qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, nomeadamente por referência a identificadores como um nome, um número de identificação, dados de localização, um identificador em linha, um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, psíquica, económica, cultural ou social, bem como qualquer outra informação que os nossos clientes decidam comunicar-nos.

Recolhemos e processamos dois tipos principais de dados:

Dados relativos aos nossos clientes: estes dados referem-se principalmente aos contactos do departamento de formação, do departamento de recursos humanos, do departamento de compras, do departamento comercial, industrial ou logístico. Os dados pessoais recolhidos e tratados são obrigatoriamente apelidos, nomes próprios, endereço de correio eletrónico, funções e, opcionalmente, endereço postal, número de telefone ou qualquer outra informação espontaneamente comunicada pela pessoa, se o seu conteúdo for relevante e proporcional em relação à finalidade do tratamento.

Dados relativos aos estagiários de formação profissional: estes dados são recolhidos junto da entidade patronal ou do próprio estagiário no momento da inscrição. Estes dados são: apelidos, nomes próprios, entidade patronal, profissão, endereços de correio eletrónico e postal, número de telefone e qualquer outra informação espontaneamente comunicada pela pessoa se o seu conteúdo for relevante e diretamente relacionado com a finalidade do tratamento.

Os dados do estagiário são recolhidos junto do empregador para cumprir a sua obrigação legal de formar os seus trabalhadores, ou no âmbito do regime do FNE (Fonds National pour l’Emploi), que se baseia na participação voluntária dos trabalhadores.

A recolha de dados junto do próprio formando cumpre a obrigação legal referida no parágrafo anterior ou a realização de uma ação de formação profissional prevista no artigo L 6313-1 do Código do Trabalho. Os dados recolhidos são então necessários para a realização da ação. Se for caso disso, e unicamente no âmbito da organização das refeições durante a ação de formação, o Totem CPL pode solicitar ou recolher espontaneamente informações junto dos formandos sobre eventuais alergias alimentares.

Do mesmo modo, em aplicação do artigo D 5211-3 do Código do Trabalho francês, o Totem CPL pode recolher informações sobre eventuais situações de deficiência, a fim de prever as adaptações necessárias à realizaçãó da formação.

4/ Finalidades da recolha e do tratamento de dados pessoais

Os dados recolhidos são tratados pela Totem CPL para as seguintes finalidades:

Os dados relativos aos nossos clientes encarregados de adquirir serviços de formação profissional destinam-se à realização da ação de formação profissional dos empregados.

A finalidade dos dados relativos aos formandos de formação profissional é o registo e o processamento do serviço de formação, nomeadamente: o registo de inscrições, o envio de confirmações de inscrição e de documentos legais de formação profissional, a elaboração de listas de presença, de certificados de presença e de formação, a inscrição de formandos para formação presencial, a ligação a plataformas LMS acessíveis na Internet. Estas finalidades são definidas em conformidade com as disposições do artigo L 6353-9 do Código do Trabalho.

5/ Destinatários dos dados pessoais

Os destinatários dos dados pessoais são :

Os serviços internos do Totem CPL encarregados da gestão da formação. Apenas têm acesso aos dados pessoais os colaboradores dos departamentos responsáveis pelo tratamento das operações relacionadas com a gestão da formação profissional.

✓ Subcontratantes encarregados de um serviço ligado à execução da ação de formação ou parceiros do Totem CPL. Quando os dados pessoais são tratadoś pelos nossos parceiros ou subcontratantes, o tratamento é efectuadó com a única finalidade de prestar o serviço ou permitir o acesso ao serviço. Para o efeito, os prestadores de serviços e os subcontratantes só estão autorizados a recolher informações com o único objetivo de prestar o serviço.

Os dados pessoais podem ainda ser transmitidos a organismos públicos ou outros, exclusivamente para cumprimento das nossas obrigações legais (nomeadamente para acompanhamento e financiamento da formação profissional), a oficiais de justiça, a mandatários judiciais e a entidades responsáveis pela cobrança de dívidas.

Em caso de exportação de dados para fora da União Europeia, o Totem CPL compromete-se a respeitar as condições exigidas pelo Regulamento UE 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, e, em especial, a assegurar um nível de proteção de dados suficiente e adequado.

6/ Período de conservação dos dados

Os dados pessoais recolhidos e tratados pela Totem CPL para a realização de um serviço de formação são conservados durante o tempo estritamente necessário para gerir a formação. Em seguida, são arquivados até̀ ao termo do prazo de prescrição legal aplicável (estabelecimento de provas em matéria contratual, provas a fornecer em caso de inspeção pelos serviços públicos).

Os dados relativos a eventuais alergias alimentares ou deficiências, tal como referido em 2/ acima, são conservados apenas durante a duração do curso de formação.

7/ Direitos

Em conformidade com a regulamentação em vigor, todas as pessoas têm o direito de aceder aos seus dados e de os retificar, bem como o direito de solicitar a sua eliminação, de se opor ao seu tratamento e de obter a sua limitação ou portabilidade, na medida em que tal seja aplicável, e o direito de apresentar uma queixa junto da Comissão Nacional da Informática e das Liberdades. Qualquer pedido de alteração deve ser efectuado através do seguinte endereço: contact@totem-formation.fr